• Aprovada em 13/12/1963. Informativos STF/STJ. No ponto, cabe lembrar que, a teor da Súmula 625/STF, "controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança". Súmula 406-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil DPVAT. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Na realidade, “o verbete confere aos Tribunais de Contas – caso imprescindível para o exercício do controle externo – a possibilidade de afastar. 4 -. 7º, §2º, da Lei do Mandado de Segurança, o STF acabou com esta restrição ao deferimento de medida liminar que autorize a compensação tributária. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Informativos STF/STJ. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. . 210/84) prevê que, se o apenado for encontrado na unidade prisional com telefone celular, ele comete falta disciplinar considerada grave: Art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. No julgamento do HC 86. 368 do CC). No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4 - Pressione a opção 'Adic. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 477-STF - Buscador Dizer o Direito. 25, do CP e ao. . Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. . Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. “A” ingressou com uma petição requerendo ao juízo o cumprimento da sentença. O que diz a súmula. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais assertivos e inteligentes. Súmula 397-STJ - Buscador Dizer o Direito. 3 - Escolha a alternativa Mais. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 628-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Imunidades tributárias. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. . Quero assinar agora! Como citar este texto. (PDT) ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação. Informativos STF/STJ. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Ação monitória. 25, do CP e ao. Súmula 488-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 50. Súmula 729-STF - Buscador Dizer o Direito. Salve o Buscador Dizer o Direito. Imposto de renda. Súmula vinculante 35-STF - Buscador Dizer o Direito. Isenções. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. O tema desperta muitas polêmicas no Brasil e foi objeto do julgamento da. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais. “B” perdeu o prazo para a apelação, de modo que ocorreu o trânsito em julgado. Esta súmula trata sobre processo administrativo disciplinar dos servidores públicos federais. Súmula 189-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito administrativo Concurso público. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 25, do CP e ao. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 642-STJ: O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. (2016 – VUNESP – TJRJ) Com base em súmula do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que é inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de terminado imposto, ainda que não haja integral identidade entre uma base e outra. Ver todos. Art. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmulas. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 19. 23, II e art. • Válida. Refis. 23, II e art. Súmula 446-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. ;data de aprovação - sessão plenária de 1º/6 /1964. Ementa Oficial. Súmula 43-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito do trabalho FGTS. Jurisprudência em Teses STJ. Disponível em:. Imagine a seguinte situação. 25, do CP e ao. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. 513 trata da intimação do devedor para cumprir a sentença e não exige que essa intimação seja pessoal. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais assertivos e inteligentes. 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. 038/90, não se aplicando o disposto a respeito nas alterações da Lei 8. . Súmula 382-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Atalho à tela inicial'. Súmula 517-STJ - Buscador Dizer o Direito. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 3 - Escolha a alternativa Mais. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Isso porque o § 2º do art. Quero assinar agora! Como citar este texto. • Válida. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 693-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Carta precatória. 5º, XXXVI, da Constituição da República, não é invocável pela entidade estatal que a tenha editado. Súmula 492-STF: A empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado. 23, II e art. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Súmulas. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência. Refis. Quero assinar agora! Como citar este texto. Atalho à tela inicial'. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início A Lei de Execução Penal (Lei nº 7. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CITAÇÃO A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento. 5. Jurisprudência selecionada Ao dispor, no art. 25, do CP e ao. 19. Súmula 391-STF - Buscador Dizer o Direito. 201 da CF/88), poderia ser considerada como função de magistério a atividade de direção de unidade escolar e coordenação e assessoramento pedagógico. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 343-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a. Quero assinar agora! Como citar este texto. ;data de aprovação - sessão plenária de 1º/6 /1964. . Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Questão de fato e questão de direito: superação das súmulas 7 STJ e 279 STF. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Súmula 699 do STF - O prazo para interposição de agravo, em processo penal, é de cinco dias, de acordo com a Lei 8. Vamos estudar essa Súmula para você se preparar para duas disciplinas de uma vez só: Direito Administrativo e Constitucional. Quero assinar agora! Como citar este texto. þ Baixar versão. Salve o Buscador Dizer o Direito. O juiz tem a faculdade de exigir caução, fiança ou depósito para o deferimento de medida liminar em mandado de segurança, quando verificada a real necessidade da garantia em juízo, de acordo com as circunstâncias do caso concreto (art. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Mandado de segurança. 577, de 11/06/1997, devem ser fixados em 6% ao ano até 13/09. Súmula 625-STF - Buscador Dizer o Direito. STF. O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito administrativo Bens públicos. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. • Válida. ) § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. 226 (. Bons estudos. 016/2009. Mesmo com a superveniência da Lei 13. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. 310 do RISTF. Súmula 91-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 40-STF: A elevação da entrância da comarca não promove automaticamente o juiz, mas não interrompe o exercício de suas funções na mesma comarca. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4 - Pressione a opção 'Adic. Leia mais >Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito Como o tema já caiu em concursos (2014 – CESPE – TJDFT) À luz da jurisprudência prevalecente no STF, assinale a opção correta. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 614-STJ - Buscador Dizer o Direito. Informativos STF/STJ. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. 016/2009. Súmula 500-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Juizados especiais. 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal estabelece que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular e impugnar, ainda que separadamente, ato. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 245-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. 310 do RISTF. 1. 25, do CP e ao. Ocorre que o dispositivo. Para pesquisar menções a esta súmula no banco de jurisprudência do STF, utilizando o nosso critério de pesquisa, clique aqui. 4 - Pressione a opção 'Adic. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 115-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 475-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. 950/94 ao Código de Processo Civil. Para pesquisar menções a esta súmula no banco de jurisprudência do STF, utilizando o nosso critério de pesquisa, clique aqui. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 927 do CC. • Válida. 647. a questão de saber se, em face da LOMAN, os juízes têm direito à licença-prêmio. Coisa julgada. Quero assinar agora! Como citar este texto. 8º (. Bons estudos. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. 23, II e art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. A Súmula 403 do STJ é inaplicável para representação da imagem de pessoa como coadjuvante em documentário que tem por objeto a história profissional de terceiro. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. A parte riscada desta súmula está superada. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. 7º, III, da Lei nº 12. 75 do Código Penal, não é considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução” 2. ) Parágrafo único. Logo, a contrario sensu, a controvérsia sobre matéria de fato - quando necessária ao desfecho da causa - representa, sim, empecilho ao deferimento da ordem requestada. 016/2009. Vem, Sem Migué!👉Acompanhe o ví. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 223, parágrafo único. Súmula 49-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Secretaria-Geral da Presidência . Súmula 249-STF - Buscador Dizer o Direito. Se o Poder Público decide editar uma lei com efeitos retroativos prejudicando a sua própria situação jurídica e conferindo, por exemplo, mais direitos ao indivíduo, esta. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. 248, § 4º do CPC/2015: "§ 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. O que diz o STJ. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 25, do CP e ao. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Aprovada em 02/12/2020, DJe 07/12/2020. 016/2009. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Nº 429 STF. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 643-STJ - Buscador Dizer o Direito. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. A situação concreta foi a seguinte: Em 07/08/2009, foi promulgada a Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12. Súmula 453-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 437-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Se o Poder Público decide editar uma lei com efeitos retroativos prejudicando a sua própria situação jurídica e conferindo, por exemplo, mais direitos ao indivíduo, esta. 23, II e art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. 949. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 2 - Pressione o botão de Opções. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. Súmula 510-STF - Buscador Dizer o Direito. De acordo com o § 4º do art. Simples. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto: Súmula 421-STJ : 26/06/2023 : Direito Constitucional: Defensoria Pública e honorários advocatícios. 230/2021, não pode ser aplicado a casos não intencionais (culposos) nos quais houve condenações definitivas e processos em fase de execução. Súmula 650-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 443-STF - Buscador Dizer o Direito. 15-A, os juros moratórios destinam-se a recompor a perda decorrente do atraso no efetivo pagamento da indenização fixada na decisão final de mérito, e somente serão devidos à. Súmula 422-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 648-STF: A norma do § 3º do art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Ao declarar a inconstitucionalidade do art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. • Lei nº 12. • O prazo para anular a venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, foi reduzido para 2 anos,. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Disponível em:. . Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 589-STJ - Buscador Dizer o Direito. Comece já Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Coisa julgada. 016/2009. Súmula 297-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 15-STF - Buscador Dizer o Direito. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Leia mais >Súmula 303-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 622-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. A Súmula 403 do STJ é inaplicável para representação da imagem de pessoa como coadjuvante em documentário que tem por objeto a história profissional de terceiro. Confira abaixo o índice. XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; A irretroatividade da lei é uma garantia do indivíduo frente o Estado. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 677-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Obrigações. Quero assinar agora! Como citar este texto. 143 a. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. Simples. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 383-STJ - Buscador Dizer o Direito. . Refis. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4. Súmula vinculante ; Conselho Nacional de Justiça. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Leia mais >A Lei nº 11. 25, do CP e ao. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Execução penal. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 420-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual do trabalho Competência. Súmula 618-STF - Buscador Dizer o Direito. 2 - Pressione o botão de Opções. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência. Súmula 112-STF - Buscador Dizer o Direito. O que diz o STJ. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil DPVAT. Súmula 429-STF. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. O juízo determinou a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado. 3 - Escolha a alternativa Mais. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Logo, é uma possibilidade e não um dever do magistrado. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. ) § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. O que diz a súmula. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 723-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 401-STJ - Buscador Dizer o Direito. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. • Lei nº 12. Informativos STF/STJ. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 429 STF A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da. • Válida. • Lei nº 12. Certidão negativa. Quero assinar agora! Como citar este texto.